Educação define prazos finais para solicitação do transporte escolar

Leandro Ouros alerta que prazo não será prorrogado

A Secretaria Municipal de Educação definiu os prazos finais para que os alunos possam solicitar o transporte escolar gratuito. No dia 23, segunda-feira, das 08 às 17 horas (sem intervalo para almoço), é o prazo final para inscrições dos estudantes universitários que necessitam de transporte para estudar em universidades ou cursos profissionalizantes nas cidades de Marília e Bauru, período noturno.

De acordo com Leandro Ouros, responsável pelo setor de transporte de alunos, os interessados devem apresentar comprovante de matrícula, podendo ser inclusive comprovante de pagamento de mensalidade e uma foto 3X4.

Ainda na segunda-feira, das 17 às 21 horas, será feita a inscrição dos alunos de 1.º ao 5.º anos do SESI que necessitem do transporte. Os responsáveis deverão apresentar comprovante de matricula, uma foto 3X4 e comprovante de residência.

Já nos dias 24 e 25 será aberta inscrição para alunos que desejam utilizar o transporte da zona urbana e que não fizeram o pedido na primeira semana de janeiro. Nestes casos, os pais devem trazer um comprovante de residência para o preenchimento da ficha de inscrição. O horário de atendimento será das 08h às 17 horas.

Suspeitos de assalto em Jafa voltam pra cadeia

Luan Izidio foi detido em seu apartamento na zona Sul de Marília

A Polícia Militiar de Marília prendeu no início da noite de quinta-feira três procurados da Justiça, suspeitos de envolvimento em roubos ocorridos em Jafa, Vera Cruz e Marília. Eles haviam sido presos no último dia 13 de janeiro e alguns foram reconhecidos pelas vítimas, mas precisaram ser liberados porque o Fórum de Garça estava quase no final do seu expediente e o juiz não determinou a prisão dos acusados.

Com um mandado de prisão expedido pela Justiça de Garça na última terça-feira, dia 17, policiais militares da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) e da Força Tática, montaram uma operação para procurar pelos três procurados. A PM foi simultaneamente em dois endereços, para evitar que alguém tentasse fugir.

Luan Izidio da Silva, 19, e Roselaine de Campos Barbosa, 18, foram encontrados na Rua Mário Bataiola, em um apartamento no CDHU. Andrey Rosalvo Teles, 20, estava em sua casa, na Rua Geremias José dos Santos, no Jardim Nacional. Os dois endereços ficam na zona Sul de Marília. Eles não ofereceram resistência e foram levados para o Plantão Policial.

De acordo com a PM, o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça tem validade de cinco dias. Andrey e Luan estão presos na cadeia de Garça, enquanto Roselaine será encaminhada para Vera Cruz. Alguns dos suspeitos foram reconhecidos pelas vítimas e chegaram a confirmar participação nos crimes.

Os três haviam sido presos no dia 13 de janeiro, após um policial militar que estava indo para o Batalhão da PM reconhecer o Corsa, cor vinho, com placas BLK-8055, que havia sido utilizado em pelo menos um dos crimes. Ele estava trafegando pela Avenida Tiradentes, em direção à zona Sul da cidade, sendo abordado por várias viaturas na Avenida João Ramalho. O veículo era ocupado por Andrey e Luan, que foram detidos. Enquanto os policiais vistoriavam o veículo, uma motocicleta com dois ocupantes passou pela avenida e parou vários quarteirões de distância. Um casal desceu e se aproximou da abordagem para ver o que estava ocorrendo.

Pelas características do casal que parou para ver a abordagem, os policiais desconfiaram que fossem criminosos da mesma quadrilha e ao fazer a verificação, constataram que se tratava de Lucas Bispo, que tinha prisão temporária expedida pela Justiça de Marília, por envolvimento nos crimes, e Roselaine.

Todos foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Marília, onde as vítimas de assaltos no motel Prata, na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294); da padaria no Distrito de Jafa, e da casa lotérica de Vera Cruz, teriam reconhecido os assaltantes.

Roselaine confessou participação em alguns crimes, mas os outros permaneceram sem dar declarações. Apesar da certeza das vítimas nos reconhecimentos, Roselaine, Andrey e Luan foram liberados pela Polícia Civil, já que o juiz do Fórum de Garça, que iria expedir os mandados de prisão, já tinha cumprido o seu horário de trabalho e ido embora.

Lucas ficou preso porque já possuía mandado de prisão, sendo enviado para a cadeia pública de Garça. Sua namorada, L.T.A., 17, havia sido identificada no dia 11 de janeiro e a Justiça determinou sua custódia no mesmo dia. O automóvel foi apreendido, junto com a motocicleta que também foi utilizada nos crimes. Eles foram levados para o pátio da 12ª Ciretran de Marília.

Saúde registra o primeiro caso de dengue de 2012

Mutirão de combate à dengue é uma das ações de combate e controle da proliferação do mosquito

A Secretaria da Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, confirmou na última semana, o 1º caso de dengue no município. Apesar de o caso ter sido importado (a pessoa não foi contaminada no município), o registro pode desencadear uma epidemia na cidade, uma vez que Garça conta com uma população de mosquito. Em 2011, foram registrados no município 21 casos confirmados da doença, a maioria autóctones (contraídos no município).

Segundo a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Edna Semensato, para evitar a proliferação dos criadouros já foram realizados bloqueios no bairro onde o caso foi confirmado (região Oeste) e está sendo intensificado o trabalho de vistoria e de orientação junto à população.

Os três primeiros meses do ano são considerados períodos críticos. O excesso de chuva e as altas temperaturas favorecem a rápida proliferação do Aedes aegypti e consequentemente o aumento da população do mosquito transmissor da dengue. Nesta época é fundamental que a comunidade fique ainda mais atenta em relação aos cuidados básicos na limpeza dos quintais, terrenos baldios, calhas e até mesmo no ambiente de trabalho.

Além da preocupação com a proliferação do mosquito no município, a Vigilância pede à população que se atente à limpeza dos quintais para evitar o aparecimento de caramujos, ratos, cobras e escorpiões. “O lixo diretamente não provoca doença, mas colabora para a incidência da mesma”, explicou.

Segundo afirmou o secretário municipal de Saúde, José Antônio de Resendes, o trabalho dos agentes de saúde revela uma triste realidade. O descarte de lixo de forma irresponsável colabora e muito para a formação de criadouros e para a proliferação dos mosquitos. Apesar das ações efetivas realizadas pela pasta, através de mutirões, visitas nos domicílio e campanha de orientação, há uma grande quantidade de lixo que é jogado em terrenos baldios, quintais e ruas, o que ajuda no entupimento dos bueiros e no acúmulo de água e, água parada é sinônimo de mosquito da dengue.

De acordo com ele, a administração municipal através do prefeito Cornélio e do vice Rodrigo, tem intensificado as ações para tentar evitar que novos casos sejam confirmados, no entanto, é fundamental a participação da comunidade. “A situação é muito preocupante. Mal começou o ano e já temos o primeiro caso registrado. A população deve ficar alerta e colaborar com o poder público na limpeza dos quintais e terrenos”, frisou.

Além do descarte irregular de lixo, a cidade conta com outros fatores que ajudam na proliferação do mosquito: o grande fluxo de estudantes que gera um maior trânsito de pessoas de uma cidade para outra; a dificuldade de os agentes entrarem nos domicílios para vistorias; as casas fechadas onde os moradores passam o dia todo fora e só retornam à noite e o acúmulo de material reciclável em áreas irregulares. O município trabalha atualmente com 11 agentes específicos na atuação do controle e combate ao mosquito, além dos agentes comunitários que auxiliam nas ações preventivas. “O trabalho da vigilância é contínuo no controle e combate ao mosquito, mas a participação da comunidade é imprescindível”, concluiu.

Chuvas aumentam necessidade de cuidados contra a doença

Com a chegada das chuvas, os cuidados para se evitar a dengue devem ser redobrados. Essa é a orientação da Secretaria de Saúde de Garça devido ao início do período chuvoso, que deve se estender até o próximo mês de março. Embora o município tenha registrado queda no número de casos de dengue em 2011, a situação de alerta é contínua.

Segundo a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Edna Semensato, a população deve estar atenta para auxiliar a Prefeitura na prevenção e combate do Aedes aegypti, transmissor da doença. Para ela, a responsabilidade do controle da dengue não é somente do poder público, mas de toda a comunidade. “Se cada um fizer a sua parte, o resultado é sempre melhor. De nada adianta o poder público atuar, se a população não se conscientizar da responsabilidade que tem”, afirmou.

Hoje, segundo a Vigilância, 90% dos criadouros do mosquito são recipientes inservíveis, ou seja, sem utilidade para o morador. “Por isso pedimos que os cuidados sejam intensificados”, alerta a diretora. Edna ensina que a população deve combater a dengue diariamente vistoriando a própria casa. Todo e qualquer recipiente que possa acumular água deve ser retirado do quintal ou área externa. Outro local que merece atenção são as caixas de água, além das calhas. A primeira deve estar devidamente tampada, já as calhas devem ser limpas periodicamente e as folhas retiradas, pois favorecem o acúmulo de água.

Ainda na área externa, pratinhos de vasos de plantas devem ser eliminados, pois acumulam água, que pode ser um potencial criadouro do Aedes. Bebedouros de animais devem ser lavados com água e sabão semanalmente. O mesmo vale para boxes de banheiros, que devem ser limpos com água sanitária. Já ralos e vasos sanitários em áreas não utilizadas devem ser vedados com plástico e fita adesiva.

O município tem mantido de forma ininterrupta o trabalho de visitas casa a casa realizado por agentes de saúde, nebulizações, bloqueio e controle de criadouros bem como as fiscalizações realizadas por meio das equipes de imóveis especiais, pontos estratégicos e cooperativa dos carroceiros.

Vera Cruz apresenta nova arborização da Avenida Manoel Thomás

Avenida Manoel Thomás passou por completa remodelação

Procurando modernizar o aspecto urbano da cidade de Vera Cruz, a prefeita Renata Devito promoveu melhorias na Avenida “Manoel Thomás da Silva” no trecho entre a Rua Rubens Pupo e Avenida Paes Leme. Foram construídos novos canteiros, ou seja, ilhas centrais nos quais foram plantadas dezenas de palmeiras nobres que substituíram as velhas árvores tipo manguba. As antigas espécies, cuja copa fechada e muito avantajada provocava escuridão muito intensa no período noturno, obrigava os carros a transitar com os faróis acesos. Além de muita umidade no solo, os caules das árvores quebravam as guias das ilhas e suas raízes longas acabavam danificando constantemente a rede de água e esgoto, levando transtorno aos moradores.

Diante de todos esses fatores negativos, a prefeita Renata Devito determinou ao encarregado do setor de Praças, Parques e Jardins, Antonio Fuzer, a substituição do velho arvoredo por novas espécies de árvores. Foram escolhidas palmeiras já com quatro metros de altura, mais apropriadas para ornamentação de avenidas, e assim foram erradicadas as mangubas que deram lugar a nova paisagem urbana da via pública, deixando-a mais bonita, clara e aberta.

NOVA ILUMINAÇÃO - Além da arborização, um trecho da Avenida Manoel Thomás da Silva já apresenta nova iluminação. A prefeita Renata Devito adquiriu da CPFL Energia o serviço de instalação e novos braços de luz mais longos e eficientes com lâmpadas de 250 kw de vapor de sódio substituíram as antigas lâmpadas de 150 kw. A Prefeitura também determinou à CPFL a instalação de nova iluminação nos dois primeiros quarteirões da Rua Bel. Antonio Dias Lopes, ligando a entrada da cidade até a Avenida Paes Leme. A obra já foi executada.

Também, atendendo solicitação do Monsenhor Nivaldo Restell, a chefe do Executivo contratou junto a CPFL a instalação de três braços de luz nos postes da quadra defronte ao Santuário do Sagrado Coração de Jesus. Voltadas para a calçada, as luminárias proporcionam mais claridade àqueles que transitam pelo local. Os principais beneficiados são ao fiéis que frequentam a igreja. Com a melhoria, agora a quadra do santuário é iluminada com 12 lâmpadas de 250 kw de vapor de sódio, totalizando 3000 kw de lume, somando os postes dos canteiros centrais da avenida e o posteamento da calçada.

SP propõe reajuste do Piso Salarial Regional em 15%

O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem, 19, os novos valores propostos para o Piso Salarial Regional em São Paulo. O Projeto de Lei (PL) altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710, respectivamente. Desta forma, a primeira faixa salarial será reajustada em 15%, a segunda faixa em 14,75% e a terceira em 14,52%. A estimativa é que o piso beneficie mais de 7,8 milhões de trabalhadores do estado. O projeto será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.

"Estamos anunciando hoje os três pisos estaduais. Primeiro piso, R$ 690, com a vigência a partir de 1º de março. O segundo piso também com vigência a partir de 1º de março, R$ 700 reais, o terceiro piso, R$ 710", afirmou o governador.

Outro projeto de lei que será enviado à Assembleia estabelece um piso salarial de R$ 720 para cerca de 33 mil servidores públicos estaduais. Atualmente o valor é de R$ 630,00. Representantes das centrais sindicais participaram da discussão dos novos valores do piso junto com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, antes do anúncio oficial.

O Piso Salarial Regional

O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi fixado pela Lei nº 12.640/07 - alterada pela Lei nº 12.967/08 e pela Lei nº 13.485/09 que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente. A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.

A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos Estados.

Faixas salariais e grupos de ocupações

1ª faixa - Passa de R$ 600 para R$ 690

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.

2ª faixa - Passa de R$ 610 para R$ 700

Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, "barmen", pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de "telemarketing", atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

3ª faixa - Passa de R$ 620 para R$ 710

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Capoeira: Jafa é inserida no Projeto “Roda do Fazer”

Programa “Roda do Fazer” presente no Núcleo 2 e Projeto Guri agora também está no distrito de Jafa

As crianças e os jovens de Jafa contam desde o último dia 10, com o Programa “Roda do Fazer”, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Garça, através a Secretaria da Cultura, e que visa à inserção dos pequenos na capoeira, como atividade inclusiva e sócio-educativa.

A ação atende gratuitamente crianças na faixa etária de 5 a 14 anos, com aulas ministradas às terças e quintas-feiras, das 10 às 11 horas e das 15 às 17 horas, no Centro Comunitário do distrito, com turmas de 25 a 30 pessoas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na subprefeitura de Jafa.

Segundo o mestrando Adilson do Grupo Mandacaru e responsável pelo programa, hoje o “Roda do Fazer”, com total apoio da Administração Municipal, está presente nas atividades desenvolvidas pelo Núcleo 2 e Projeto Guri, atingindo um público infanto-junil de aproximadamente 100 pessoas.

De acordo com ele, através desse trabalho social e esportivo, o grupo tem oferecido aos integrantes um futuro longe das drogas e das ruas. “Se a prefeitura não desse todo o apoio, não teríamos condições de realizar um trabalho como esse, desse nível, voltado à socialização e inclusão social”, salientou.

Lei beneficia proprietários de veículos automotores que transferirem licenciamento para a Ciretran de Garça

Lei beneficia proprietários de veículos automotores que transferirem licenciamento para a Ciretran de Garça

O desconto corresponderá ao valor da Taxa de Transferência e beneficiará os proprietários de veículos automotores com até dez anos de fabricação

Os proprietários e arrendatários de veículos automotores que efetuarem a transferência de registro do veículo para a CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) de Garça, bem como o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a data do licenciamento poderão ser beneficiados com desconto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Lei nº 4.696/2011, de autoria do prefeito Cornélio Marcondes, está em vigor desde setembro do ano passado.

O desconto corresponderá ao valor da Taxa de Transferência; ou seja: se a transferência ficou em R$ 200, o proprietário do veículo terá o direito de abater o mesmo valor quando do recolhimento do IPTU.

Conforme determina a lei, o desconto previsto será concedido uma única vez por veículo transferido, e mediante apresentação pelo interessado, da cópia do documento que comprove a transferência do veículo para a Ciretran de Garça; cópia da guia de recolhimento da Taxa de Transferência; no caso de locação, apresentação do contrato de aluguel com cláusula que estipule o pagamento do IPTU pelo locatário; original do aviso de lançamento do IPTU que receberá a concessão do beneficio fiscal e certidão expedida pela CIRETRAN de Garça ou qualquer outro documento que comprove que o veículo não esteve licenciado nos cinco anos anteriores ao pedido de desconto na Circunscrição Regional de Trânsito de Garça.

Segundo o artigo 2º, só serão beneficiados com a lei, os proprietários ou arrendatários de veículos automotores registrados em outras cidades que transferirem o seu registro para o município de Garça, desde que tais veículos tenham sido fabricados até 10 anos da data do exercício em que houver o efetivo recolhimento do IPVA no município de Garça.

Vale ressaltar que o incentivo fiscal não poderá ser cumulativo no mesmo exercício fiscal para mais de uma transferência de veículo, mas poderá ser estendido ao proprietário ou arrendatário de veículo automotor, seja ele cônjuge, ascendente ou descendente do contribuinte do IPTU.

No caso do locatário, responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel locado, o benefício poderá ser aplicado desde que transfira o veículo de sua propriedade ou objeto de arrendamento mercantil para o município de Garça e efetue o recolhimento da Taxa de Transferência e apresente o contrato de aluguel.

Com a medida, o município terá condições de melhorar a arrecadação e o repasse de tributos provenientes dos licenciamentos de IPVA, que serão aplicados no desenvolvimento da cidade, com investimentos nas mais diversas áreas.

De acordo com secretário municipal de Gestão Administrativa, Ricardo Alves Barbosa, para garantir o cumprimento da lei a administração poderá promover fiscalizações com o intuito de coibir a falsidade ideológica por parte dos motoristas.

IPVA 2012: desconto de 3% para carros com placa final 8 vence nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos com placas final 8 têm até hoje, dia 20/1, para efetuar o pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. Quem optar pela quitação terá desconto de 3%. Para quem preferir parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na sexta, dia 20/1. O calendário continua na segunda-feira, dia 23/1, com veículos de placa final 9 e vai sucessivamente até o dia 24, para os veículos com placa final 0.

O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março. Cerca de 15 milhões de “Avisos de Vencimento” foram enviados pelos Correios, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. O aviso contém as principais informações para o pagamento do imposto.

Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa. Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de auto atendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.